Eu concordo que: nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)

por Vilson Mendes — última modificação 23/10/2025 17h53

Estou ciente que a Câmara Municipal poderá tratar meus dados pessoais para as finalidades abaixo descritas. Para a realização deste atendimento, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), estou ciente que a Câmara Municipal irá coletar e poderá realizar o tratamento dos meus dados pessoais como nome, gênero, endereço, Unidade Federativa (UF), telefone, faixa etária, escolaridade e endereço eletrônico, especificamente, para examinar e dar o andamento adequado às sugestões, críticas, elogios, reclamações e denúncias, encaminhadas pelo cidadão (titular dos dados pessoais), sobre as da Câmara Municipal, especialmente sobre o funcionamento dos serviços legislativos e administrativos da Casa. Possuo pleno conhecimento de que esses dados coletados não constarão para consulta na rede mundial de computadores, não serão compartilhados com a iniciativa privada e/ou com outros entes públicos, sendo de uso exclusivo desta casa, para identificação do titular em atendimentos posteriores e na produção de estatísticas sobre o desempenho de suas atividades regimentais. Esses dados pessoais poderão ser compartilhados (apenas) com outra área interna da Câmara Municipal, caso necessário ao atendimento efetivo e integral da presente demanda.

Eu concordo que: nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) Estou ciente que a Câmara Municipal poderá tratar meus dados pessoais para as finalidades abaixo descritas. Para a realização deste atendimento, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), estou ciente que a Câmara Municipal irá coletar e poderá realizar o tratamento dos meus dados pessoais como nome, gênero, endereço, Unidade Federativa (UF), telefone, faixa etária, escolaridade e endereço eletrônico, especificamente, para examinar e dar o andamento adequado às sugestões, críticas, elogios, reclamações e denúncias, encaminhadas pelo cidadão (titular dos dados pessoais), sobre as da Câmara Municipal, especialmente sobre o funcionamento dos serviços legislativos e administrativos da Casa. Possuo pleno conhecimento de que esses dados coletados não constarão para consulta na rede mundial de computadores, não serão compartilhados com a iniciativa privada e/ou com outros entes públicos, sendo de uso exclusivo desta casa, para identificação do titular em atendimentos posteriores e na produção de estatísticas sobre o desempenho de suas atividades regimentais. Esses dados pessoais poderão ser compartilhados (apenas) com outra área interna da Câmara Municipal, caso necessário ao atendimento efetivo e integral da presente demanda.