O Serviço de Atendimento Jurídico ao Cidadão (SAJ) da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará já está em funcionamento!

O SAJ oferece assistência jurídica gratuita, garantindo orientação e apoio à população em diversas áreas do direito.

Serviços disponíveis:

• Atendimento jurídico na área de Direito de Família;

• Orientações jurídicas em todas as áreas do direito;

• Auxílio na recuperação da Senha GOV.

Atendimento: Terça e quinta-feira, das 11h às 17h
Local: Câmara Municipal
Mais informações: (37) 93300-2853

Quem pode ser atendido pelo SAJ:

O SAJ – Serviço de Assistência Jurídica prestará serviços jurídicos gratuitos ao cidadão, desde que:

• Resida no município de São Gonçalo do Pará;

• Possua, no máximo, um único imóvel onde resida com sua família;

• Tenha renda familiar de até 3 salários mínimos ou esteja inscrito no CadÚnico.

Documentos necessários (cópia):

• Comprovante de residência;

• RG e CPF;

• Certidão de nascimento dos filhos;

• Certidão de casamento;

• Termo de audiência (quando necessário).

A Câmara Municipal reforça seu compromisso em aproximar o cidadão da Justiça e oferecer atendimento gratuito e acessível a toda a comunidade de São Gonçalo do Pará.