Câmara Municipal

Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 20/10/2025 16h20
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Lei Orgânica de São Gonçalo do Pará: por Vilson Mendes — publicado 20/10/2025
Lei Orgânica atualizada em 06 de Dezembro de 2019
Localizado em Leis
Índice de Transparência: por Interlegis — última modificação 15/09/2025 17h33
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Matérias Legislativas: por Vilson Mendes — publicado 20/10/2025
Localizado em Processo Legislativo
Legislação Municipal: por Vilson Mendes — publicado 20/10/2025
Localizado em Leis
Acesso à Informação: por Interlegis — última modificação 15/09/2025 17h33
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
LOM: por Vilson Mendes — última modificação 20/10/2025 16h15
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Leis Municipais: por adm — publicado 30/10/2025
-Lei Orgânica -Estatuto do Servidor Público -Código Tributário -Plano de Cargos de Carreias -Direitos da Criança e do Adolescente.
Localizado em Leis
Comissão Especial realiza reunião para análise do PPA e da LOA nesta terça-feira 21/10/2025.: por Vilson Mendes — publicado 21/10/2025 — última modificação 22/10/2025 14h50
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Composição e Definição: por Interlegis — última modificação 20/10/2025 10h23
O plenário da Câmara Municipal composto somente por vereadores é o que congrega a autoridade máxima dentro do Legislativo para a tomada de decisões.
Localizado em Sobre a Câmara / Função e Definição

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